ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 01.09.1987.
Ao primeiro
dia do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Nonagésima Terceira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa
Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Nonagésima
Segunda Sessão Ordinária que deixou de ser votada em face da inexistência de
“quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Ennio Terra, 01 Pedido de
Providências solicitando poda de três árvores no passeio da Av. Deputado Aramis
Silva nº 181, no Bairro Medianeira; pelo Ver. Jaques Machado, 02 Pedidos de
Providências, solicitando troca de lâmpada na Rua Álvares Cabral, defronte ao
nº 52 ou 56; conserto da calçada na Rua Castro Alves, defronte ao nº 317; pelo
Ver. Nilton Comin, 03 Pedidos de Providências, solicitando poste de iluminação
e luminária na Rua Prof. Guerreiro Lima nº 1137; limpeza e intimação do
proprietário do terreno abandonado na Rua Picuari, 52, com depósito de lixo e
focos de moscas, mosquitos e baratas; fechamento de um buraco que poderemos
chamar de cratera, tal o seu tamanho, no cruzamento das Ruas Prof. Guerreiro
Lima e Padre Tedesco. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs. 002/87, da Senhora
Presidenta do Conselho Regional de Biologia - 3ª Região; 352/87, da Assembléia
Legislativa de João Pessoa - PB; 468/87, da Câmara Municipal de Araguaína - GO;
500/87, do Secretário da Segurança Pública. Em COMUNICAÇÃO, o Ver. Cleom
Guatimozim, comentando visitas que têm sido feitas pelo Dr. Alceu Collares à
Casa, para prestar esclarecimentos sobre sua administração frente a Prefeitura
Municipal, disse que S.Exa. comparecerá novamente amanhã, às quatorze horas,
para debater o Projeto Praia do Guaíba. Discorreu sobre posicionamento que
estão sendo tomados quanto a este projeto, por várias entidades representativas
do Município e do Estado, salientando ser a maior parte da população
porto-alegrense favorável ao mesmo. O Ver. Kenny falou sobre o livro “O Tenente
Vermelho”, de autoria do Capitão José Wilson da Silva, que rememora
acontecimentos do início da década de sessenta, atentando para alguns fatos ali
narrados, como o recebimento, pelos Senhores Leonel Brisola e Darcy Ribeiro, de
quinhentos mil dólares, de Cuba, para serem usados na manutenção de exilados em
Montevidéu e para um financiamento de guerrilhas contra a ditadura militar,
questionando os reais objetivos desta publicação no momento em que cresce a
popularidade do Sr. Leonel Brizola junto à população, como candidato á Presidência
da República. O Ver. Frederico Barbosa teceu comentários sobre o estado
precário em que se encontra a Estrada Lami-Belém Novo. Discorreu sobre os
problemas enfrentados pela comunidade do Lami, salientando os prejuízos
acarretados pelas poucas condições de funcionamento apresentadas pelo posto de
saúde do local, sem a presença de um médico para o devido atendimento da
população. O Ver. Ennio Terra comentou a possibilidade de extinção do SESI,
declarando-se contrário à idéia em face dos benefícios trazidos por essa
instituição para o aperfeiçoamento da mão-de-obra, possibilitando a categorias
mais pobres maiores oportunidades de emprego. Dizendo que o SESI não acarreta
despesas para o Governo, salientou sua estranheza frente a um possível
fechamento do mesmo. Discorreu sobre as “Casas da Criança” que serão
construídas em Porto Alegre para o atendimento do menor carente da Cidade. O
Ver. Caio Lustosa discorreu acerca das dificuldades enfrentadas pelas
comunidades indígenas brasileiras, dizendo estranhar posições assumidas pelo
Ministro Paulo Brossard, contrárias a reivindicação de que estas comunidades
sejam consideradas como nações diferenciadas, reivindicação esta classificada
por aquele Ministro como conspiração contra a unidade nacional e o patrimônio
mineral do País. E o Ver. Jorge Goularte falou de Projeto de Lei de sua
autoria, vetado pelo Ver. Alceu Collares, que cria centros integrados de
atendimento social nos bairros mais pobres do Município, congratulando-se com o
Prefeito Municipal por ter modificado sua decisão e, hoje, declara-se favorável
à idéia. Disse que encaminhará, no período regimental, a reapresentação deste
projeto para que centros possam ser implantados na Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Ver. Flávio Coulon cumprimentou o Ver. André Forster, por conseguir a
revogação de Resolução do Conselho de Tráfego do DAER, que aumentava em trinta
por cento o valor das passagens dos ônibus intermunicipais da Grande Porto
Alegre, entre o horário das vinte e três horas e trinta minutos e quatro horas
e trinta minutos. Comentou notícia veiculada pelo Jornal Zero Hora, de que em
trinta meses Porto Alegre teria seu Teatro Municipal, atentado para a
demonstração de autoritarismo observada na questão, tendo em vista ser medida
quase que exclusivamente do Executivo Municipal sem uma maior participação
deste Legislativo e da população porto-alegrense. O Ver. Hermes Dutra atentou
para o fato do Executivo Municipal não se pronunciar acerca de qualquer
reajuste ao funcionalismo público, destacando a necessidade deste reajuste, em
vista da defasagem salarial sofrida por estes servidores. E o Ver. Kenny Braga
reportou-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Dutra, acerca da necessidade de
reajuste do salário dos servidores municipais, dizendo que o PDT reconhece o
direito destes funcionários a um aumento salarial mas destacando que seu
Partido possui um compromisso de desenvolvimento com toda a população
porto-alegrense e não apenas com os funcionários municipais. Durante os
trabalhos, o Sr. Presidente comunicou da realização amanhã, às quatorze horas,
de Sessão Especial para, nos termos dos artigos 199 e 200 do Regimento Interno,
ouvir o Sr. Prefeito Municipal acerca do Projeto Praia do Guaíba e informou da
realização, logo após a presente Sessão, de Reunião conjunta de Comissões para
análise de Projetos de Lei em tramitação na Casa. Às quinze horas e cinqüenta e
seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os
trabalhos convocando os Senhores Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes
e convidando-os para a Sessão Solene, a seguir, destinada à entrega do título
honorífico de Cidadã Emérita a Sra. Rose Marie Reis Garcia. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Teresinha Irigaray e
secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa, Jaques Machado, Rafael Santos
e Pedro Ruas, os dois últimos como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Frederico
Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida
e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidentes e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Vereadora Gladis Mantelli cede seu tempo à Vereadora Teresinha
Irigaray, que faz uma troca com o Ver. Cleom Guatimozim.
Com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, para conhecimento do Plenário, informo que não estou usando o tempo
da Bancada do PMDB, mas foi uma troca que fiz com a Vereadora Teresinha
Irigaray.
O Sr. Prefeito Municipal, usando de tutela regimental, tem comparecido
a esta Casa, para prestar esclarecimentos, espontaneamente, da sua
administração. Outros prefeitos, que antecederam o atual, estiveram também
nesta Casa, prestando esclarecimentos a respeito das administrações de que eram
titulares. Seguindo esta linha e até alargando este horizonte, o Prefeito Alceu
Collares aqui comparecerá para fazer uma explanação sobre o Projeto que foi
denominado, pela imprensa, de “Projeto Praia do Guaíba”. Este Projeto será
encaminhado a esta Casa e V.Exa. teve a oportunidade através do órgão Executivo
de debater com diversos segmentos da sociedade. Ora, não se pode esperar,
ninguém pode esperar que um projeto, por mais perfeito que seja, possa ter o
apoio total da comunidade e seus segmentos ou ainda o apoio total desta Casa
porque nesta Casa temos as representações dos mais diversos segmentos
políticos, ideológicos, sociais, culturais e até religiosos. Essas linhas,
seguidas pela administração, encontram naturalmente as oposições que lhe são
feitas por esses segmentos num legítimo direito, um direito legítimo de
representação no que se refere a esta Casa. Não poderia esperar o Sr. Prefeito
Municipal que o Projeto Praia do Guaíba, que é avançadíssimo, tivesse já, desde
o início, o apoio dos próprios arquitetos, eis que aquela categoria reclamou
que o projeto foi feito por um único arquiteto, quando, quem sabe, no
entendimento da categoria, deveria ser realizado em conjunto por um número
maior. Nos debates que foram realizados a respeito desse Projeto não poderiam deixar
de surgir os mais diversos tipos de restrições, mas o todo, o bolo, a massa, o
total, é ampla e largamente favorável porque não poderia um governo eleito
diretamente, no caso, o Prefeito Municipal, colocar em execução um projeto onde
a massa estivesse contrária, onde não apenas segmentos intelectuais, mas a
massa estivesse contrária.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Cleom Guatimozim, gostaria de dizer, a título de
esclarecimento, da minha parte, que tenho acompanhado este projeto com bastante
interesse, pelo que eu estou sentindo, eu não estou sabendo das coisas. Eu
gostaria de saber qual foi a pesquisa de opinião pública que foi realizada?
Quais são os dados concretos que V.Exa. se baseia para dizer que a massa está
francamente favorável a este projeto? A este estudo?
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Baseio-me, Vereador, nos
mesmos princípios que V.Exa. se baseia para dizer que a massa não está
favorável...
O Sr. Flávio Coulon: Eu não disse isso.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Veja que a imprensa,
através de todos os seus meios de comunicação social, tem levado ao
conhecimento este projeto, eis que quando um projeto não agrada, quando uma
idéia encontra oposição na massa, já, imediatamente se sente o fenômeno, que
começa desde o Correio do Leitor de cada jornal. É a movimentação, não daqueles
nomes conhecidos. Nós temos nomes conhecidos aí, que escrevem diariamente nos
jornais, dirigem de forma lírica a cidade através de idéias que nunca serão
postas em execução porque não dispõem do poder, mas eu me refiro certamente a
este movimento de massa, este movimento que o povo toma conhecimento através de
grandes órgãos de comunicação que atingem o seio do povo como é o rádio, por
exemplo.
O Sr. Caio Lustosa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Cleom Guatimozim, em primeiro lugar, uma
ressalva, V.Exa. fala do Projeto Praia do Guaíba, o Prefeito disse que não
existe este Projeto numa audiência que nós tivemos com ele e mais trinta
associações. Ele diz que há apenas um estudo de viabilidade, que não existe
este Projeto. Em segundo lugar, esta questão de opinião pública, as formas de
se fazer estas pesquisas podem, inclusive, induzir a uma opinião favorável
desde que os dados fornecidos a quem é questionado, a quem é pesquisado sejam
dados que favorecem a opinião afirmativa. Agora, eu tenho a impressão que no
momento em que a população de Porto Alegre for questionada, as diversas
classes: A, B, C ou D, do real conteúdo desse estudo e viabilidade desse
Projeto, como, por exemplo, se ele concorda com a criação de uma marina para os
barcos de luxo, com um “shopping center” para a população de alta renda, de um
hotel de cinco estrelas, residências de condomínio fechado ali naquela área, eu
acho que esta pesquisa vai ter um resultado bastante diferente do que o
Executivo está aguardando. Naturalmente ninguém é contra o aproveitamento
daquela área, ninguém está questionando isso, mas o próprio fato de se ter
feito um contrato preliminar com um só escritório de arquitetura, o Escritório
Debiagi, e dar a esse escritório o privilégio de fazer todos os contratos
futuros sobre o aspecto urbanístico, paisagístico, a comercialização de todas
as éreas inclusive o poder de gerir o espaço público. Esse poder de gerir o
espaço público é um elemento altamente significativo para a população se
manifestar.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Vereador, eu respeito a sua
colocação e a sua sinceridade, mas veja V.Exa. que se abrirmos a Bíblia vamos
encontrar a palavra diabo o tempo todo mas nem assim vamos achar que a Bíblia
só trata do diabo. Nós temos que ver é o mercado de trabalho que será aberto
com todas essas construções...
O Sr. Caio Lustosa: V.Exa. permite
interrompê-lo, mas esse engodo do mercado de trabalho a população também já
recebeu em tempos passados. Quando se fez o Pólo Petroquímico, o Governo Amaral
de Souza, inclusive com o apoio de dirigentes até do atual Governador, um dos
arautos do Pólo, se alegraram porque o Pólo Petroquímico iria gerar 65 mil
empregos diretos e indiretos. Até agora o Pólo Petroquímico não gerou nem 10
mil empregos. Quando se lançou a idéia do Projeto Rio Guaíba, aquele que iria
tornar o Guaíba balneável, despoluído e tudo mais, também, se alegou a criação
de empregos e até hoje eu não sei que empregos foram gerados porque o
desemprego nesta cidade é flagrante.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Mas V.Exa. disse que o Pólo
Petroquímico gerou 10 mil empregos, já gerou alguma coisa então. Mas tem outros
aspectos que a população deve ser consultada que não esses que V.Exa. colocou.
V.Exa. escolheu na Bíblia o nome do diabo, mas de qualquer forma, nesta Casa, o
Projeto será debatido. Vejam que, talvez, tenha sido mal colocado na Imprensa -
me causou surpresa - alguns Vereadores, entre os quais V.Exa., Ver. Caio
Lustosa, teriam solicitado ao Prefeito que o Projeto não tramitasse rapidamente
nesta Casa. Mas o Prefeito não tem ingerência nenhuma nesta Casa, esta Casa
compete a nós, Vereadores. O Prefeito manda para cá e nós poderemos aprová-lo
ou rejeitá-lo, ele não tem ingerência.
Eu concluo dizendo, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, que considero
respeitável a posição dos dois Vereadores que me apartearam e de outros que têm
colocação contrária a este grande Projeto da administração do Socialismo Moreno
desta Cidade e que terá a oportunidade de tramitar nesta Casa e ser discutido e
debatido por todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha
Irigaray):
Com a palavra, o Ver. Kenny Braga pelo tempo que lhe cede o Ver. Getúlio
Brizolla.
O SR. KENNY BRAGA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, todas as pesquisas de opinião séria que se realizam, neste país,
inclusive as poucas pesquisas sérias feitas pela Rede Globo de Televisão dão
conta que o Sr. Leonel de Moura Brizola é o nome mais forte, politicamente,
para concorrer à Presidência da República nas eleições de 1988 que vira-o
irremediavelmente. Pois, no momento em que cresce o nome de Leonel Brizola no
conceito da opinião pública brasileira, que conhece o seu passado, nome
profundamente vinculado à causa do nacionalismo e de independência econômica
deste País, aparecem, simultaneamente, problemas, percalços, armadilhas, na
tentativa vã de bloquear ou impossibilitar a chegada do companheiro Leonel
Brizola à Presidência da República. Seguidamente vêem-se os militares
brasileiros manifestando-se sobre temas que não são da sua competência. Dizem
que não aceitariam a vitória de Leonel Brizola, como se coubesse aos militares
dizer o que é bom, o que é melhor para a esmagadora maioria do povo brasileiro.
Seguidamente plantam-se nos jornais opiniões de caserna, caserna entre aspas,
que não têm identidade pessoal, dizendo que Brizola seria vetado em função da
sua pessoa do passado, e sobretudo em decorrência da sua atuação nítida, séria,
retilínea, em favor dos melhores reclamos do povo brasileiro.
Pois agora surge de parte de um companheiro do PDT, um livro intitulado
“O Tenente Vermelho”, de autoria do Capitão José Wilson da Silva, da reserva,
editado pela Editora Tchê. O livro, entre outras coisas, rememora acontecimentos
ocorridos na década de 60, quando dezenas de brasileiros, banidos pela
ditadura, pela tortura e pela violência que instalaram neste País, na tentativa
de preservaras suas vidas, cruzar as fronteiras e foram se asilar em
Montevidéu, Uruguai. Mas, em meio a essas memórias, o Sr. José Wilson da Silva,
que se diz integrante e militante do PDT, afirma, relembra que os companheiros
Brizola e Darcy Ribeiro teriam recebido duas parcelas de quinhentos mil dólares
de Havana, Cuba, de Fidel Castro, para serem usados na manutenção de exilados
em Montevidéu e para um financiamento de guerrilhas contra a ditadura militar
de 1964. Não sou - e jamais serei - a favor da censura de livros, jornais ou de
revistas. Seria um absurdo, um contra-senso, na medida em que faço de livros e
jornais, diariamente, o material indispensável de meu trabalho, como Vereador e
como universitário. Mas, homem lúcido e politizado que sou, me obrigo a fazer
perguntas em voz alta para reflexão deste plenário. A quem serve, neste momento,
a publicação do livro “O tenente vermelho”, do Sr. José Wilson da Silva? Será
que esse cidadão despertou subitamente para a literatura e sentiu o impulso do
memorialista tal como Pedro Nova? Será que está a serviço da cultura e da
abertura democrática? Será que ele está a favor do crescimento do PDT?
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V.Exa. disse que o Ten. Wilson da Silva se diz
representante do PDT. Quero-lhe corrigir: V.Exa. é muito jovem e não conhece a
política de anos passados. Mas, ele é um velho militante do PTB. Somente uma
pessoa com ligações muito estreitar com o Sr. Brizola poderia ter esses
conhecimentos que o Sr. Wilson da Silva tem. Ele foi candidato a vereador e a
deputado, aqui, em Porto Alegre e é um antigo militante do PDT. Se não fosse
alguém muito ligado ao Sr. Brizola, jamais teria esses dados verdadeiros ou
não. Sou grato.
O SR. KENNY BRAGA: Ver. Jorge Goularte, sou
jovem, mas já vivi o suficiente para saber que o regime militar brasileiro
torturou , baniu e matou centenas de patriotas. Não precisa ser velho para
saber disso. Mesmo que fosse jovem, teria acesso aos livros e ao conhecimento
da História. Por isso, manifesto essas minhas reflexões.
O Sr. Jorge Goularte: Segundo consta, ainda, ele
teria pertencido ao PDT, já naquela época, antigo PTB.
O SR. KENNY BRAGA: Quero manifestar, aqui, a
minha estranheza e a minha preocupação em relação ao lançamento deste livro no
momento em que cresce a candidatura de Leonel Brizola no conceito da opinião pública
brasileira. Tudo leva a crer que esse cidadão está envolvido numa grande
manobra, na tentativa de intrigar o Sr. Leonel Brizola com as Forças Armadas
Brasileiras, remexendo assuntos do passado que não interessam absolutamente, a
não como fatos da História. Acho, porém que se o Sr. Leonel Brizola recebeu
dinheiro de Cuba, bem como o Darcy Ribeiro, é necessário dizer que receberam
dinheiro de Cuba, até porque existe algo que se chama solidariedade socialista.
Existe a solidariedade dos perseguidos, dos ofendidos e dos humilhados da
terra. Quero lembrar que, quando se deu o golpe de 64, no Brasil, havia, na
Costa Brasileira, barcos cheios de fuzileiros navais para intervir no processo.
Era a solidariedade dos americanos, era a solidariedade do dólar, do
empreguismo. Se existe a possibilidade desse tipo de intromissão interna nos
interesses dos assuntos brasileiros, admito perfeitamente que exista a
intromissão do outro lado - do lado socialista, do lado em que estava morto o
progresso e a liberdade. Então, se houve essa remessa de dinheiro, que se fale
abertamente, como também vamos falar abertamente que os militares brasileiros
deram o golpe de 64, derrubando um governo legitimamente eleito com a ajuda das
forças armadas norte-americanas. Não há, portanto, o que se negar dos fatos da
História. Mas me causa surpresa que esse livro seja lançado no momento em que
Brizola se candidata e que esse cidadão José Wilson Silva se debruce a favor do
livro, lançado agora, neste momento, e que estes cidadãos se encanzine a favor
da sua obra, do livro, dos interesses da editora, passando por cima dos
interesses do PDT, para consagração e crescimento da candidatura de Brizola a
Presidência da República.
O Sr. Caio Lustosa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Não li o livro do Tenente Vilson da Silva, nem tenho
poderes para defendê-lo, mas pelo que ouvi de comentários, ele em momento algum
na sua obra declara que tenha havido apropriação ilegítima destes recursos ou
emprego menos digno, senão aquele de mobilizar a resistência e a ditadura com
esses recursos. Isto inclusive já foi questionado pela imprensa, o autor do
livro, o Tenente Vilson, e ele diz que em momento algum ele sustenta que tenha
havido delapidação ou mau emprego dessas verbas, quer por parte do governador
Brizola, quer por parte do escritor e antropólogo Darci Ribeiro. E quanto às
manobras das Forças Armadas, quero lembrar que neste momento o UNITAS 4, ou 5,
está fazendo manobras na Baia da Guanabara em conjunto com as Forças Armadas do
Brasil.
O SR. KENNY BRAGA: E se o Sr. Wilson José da
Silva tem capacidade para escrever um livro, ele também deve ter capacidade de
saber, de vislumbrar que este material será vigorosamente vinculado à imprensa
burguesa, contra o Sr. Leonel de Moura Brizola. Está fazendo um serviço de
quinta coluna dentro do PDT. O trabalho deste cidadão será, certamente, o livro
mais badalado, mais promovido da televisão brasileira, pelas redes globos da
vida, que têm interesse em incompatibilizar o Sr. Leonel de Moura Brizola com
as Forças Armadas.
O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Kenny Braga, eu cometeria uma injustiça, não com
V.Exa., mas com meu espírito de amor à verdade, se dissesse que V.Exa. está
sofismando, e está usando dois pesos e duas medidas, que V.Exa. não é homem
disso. Mas sou obrigado a dizer que V.Exa. incorre num engano. É aquela velha
história de que quando as coisas são a nosso favor valem, mas que quando não
são a nosso favor não valem. Confesso que não li este livro, mas esta história
dos dólares enviados por Cuba... Há um outro guerrilheiro que, também, fez um
outro depoimento gravado. Acho que isto pertence ao passado. Acho que não vale
a pena revolver. Eu sou um que sou adversário do seu Gabriel, não vou usar uma
coisa dessas. O que eu acho, Ver. Kenny Braga, é que não podemos estar taxando
todo o mundo de não prestar, só porque conta um fato que, a juízo dele, é uma
verdade histórica. Eu confesso que até tenho certas dúvidas. Mas acho muito
perigoso caminharmos para esse rumo de impedir que as pessoas dêem a sua versão
dos fatos e veja que ele foi um partícipe. Esse foi um partícipe dos fatos.
O SR. KENNY BRAGA: Sou grato pelo aparte de
V.Exa., inteligente, mas, continuo afirmando que esse cidadão está, prestando
um desserviço ao PDT e a candidatura de Leonel Brizola à Presidente da
República. É um ponto de vista meu.
O Sr. Ennio Terra: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Analisando o que disse o nobre Ver. Jorge Goularte de
que V.Exa. é jovem. É verdade, mas, como V.Exa. é um homem esclarecido e sabe
muito bem a respeito da política nacional e mundial, quero dizer a V.Exa. que
foi o único militar que veio do exílio e foi promovido a capitão e andava
fardado pelas ruas de Porto Alegre. Talvez V.Exa., que é jovem, desconheça
isso.
O SR. KENNY BRAGA: Para encaminhar o final do
meu discurso, Verª. Teresinha Irigaray, com a sua condescendência, queria dizer
o seguinte: os companheiros também têm responsabilidade com a condução do
Partido. O individualismo dos companheiros não pode sobrepor a força e a
organização do Partido. O individualismo estreito dos companheiros não pode
sobrepor a importância maior do Partido. Esse cidadão, com seu individualismo
pequeno-burguês está colocando em jogo, com sério risco, muitas coisas
importantes que estão por trás da candidatura de Leonel Brizola e que compõem a
candidatura de Leonel Brizola a Presidente da República. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é
o Ver. Frederico Barbosa V.Exa. tem o tempo regimental.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente, Srs.
Vereadores, acabo de chegar, coisa de 10 min atrás. Para conseguir fazer o
trajeto Lami a esta Câmara, levei 35 min. Evidentemente, para que este trajeto
fosse vencido em 35min, tive que passar pelos mais variados buracos da Estrada
Lami - Belém Novo que até agora, provavelmente, nenhum Secretário do Município
ou o Prefeito passaram por lá, porque senão, não teria feito as verdadeiras
loucuras que fiz para chegar até aqui. Com as verdadeiras crateras que estão lá
à mostra para quem quiser ir ao Lami. Mas cheguei, Ver. Flávio Coulon. Depois
do discurso que fiz com referência ao posto de saúde para o Lami.
Há a expectativa da população de um posto de saúde. Consegui almoçar e
visitar o local do “futuro” posto de saúde. Tendo feito um discurso, como
V.Exa. ouviu, fui examinar como está a situação daquela localidade. Vou dizer
como está a situação: a sala com mais de 20 metros quadrados, com azulejo de
1.80m, com entrada para o corredor, desde que quando este Vereador era
Secretário da Educação do Município, está à disposição. Hoje contendo apenas
três classes com piso frio e, certamente, - sem ser técnico em saúde pública -
posso afirmar em que em condições de ser o posto de saúde para o Lami.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Frederico Barbosa, tão logo V.Exa. conclui o seu
pronunciamento, entrei em contato com a Secretaria da Saúde, Realmente o Lami é
um dos problemas que está em estudos lá dentro. A pessoa que me atendeu colocou
uma série de razões e eu pedi que o fizesse por escrito, para que eu pudesse
trazer a V.Exa., um dos problemas que estamos enfrentando lá é a baixa
remuneração paga pelo Estado aos médicos, o que nos impede que até se consiga
que um médico fique duas manhãs no Lami, segundo a informação, pois ele
gastaria mais com combustível para chegar até lá do que ele ganharia como
médico. Mas eu recebi a promessa de que viriam todas as explicações para V.Exa.
e, inclusive, haveria um retardamento nesta resposta, no sentido de que ela já
chegasse positiva com a designação de um médico para aquela localidade.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço a V.Exa. e afirmo,
inclusive em favor do que V.Exa. está dizendo, que já passaram por lá comissões
da Secretaria da Saúde para estudar o local. A diretoria me afirmou agora que
explicou à última Comissão que lá esteve e tudo o que foi feito, inclusive
invocando o meu nome, e porque que aquela sala foi destinada. Agora relato a
V.Exa. o porquê da urgência: 350 crianças não estão fazendo Educação Física por
ordem da Diretora, por um único motivo, não há médico. Nenhuma criança teve um
teste obrigatório para exercício físico e as crianças, por orientação da
Diretora, estão recebendo apenas recreação com o professor de Educação Física,
porque, evidentemente, são crianças vindas do fundo do Lami. São os filhos de
lenhadores, filhos de pessoas carentes que, não passando por um teste mínimo,
necessário, não pode a responsabilidade de uma Escola permitir que estas
crianças realizem a sua Educação Física no sentido de exercício físico. Esta é
uma das preocupações da urgência, Vereador, são 350 crianças. Além disso, tive
um depoimento de que uma pessoa se dirigiu à Escola com problema de infecção em
uma das pernas, e a Diretora, não tendo condições de avaliar, só conseguiu dar
dinheiro e pediu que a pessoa apanhasse um ônibus e seguisse para Belém Novo e
tentasse encontrar um médico. É assim que se encontra a situação do Lami, hoje.
Aqueles que me acompanhavam, são até, vamos dizer, da elite do Lami, ou seja,
pessoas que têm Casa num local acessível, diante da faixa, diante da estrada e
automóvel, mas aquelas pessoas que vivem lá no fundo do Lami, no mato,
trabalhando para, sobreviver, estas não têm nenhuma condição. Eu, pessoalmente,
já tinha assistido, quando Secretário da Educação, há dois anos atrás,
acompanhando quase que semanalmente a obra, chegam pessoas, como vi uma vez,
com a mão que era, simplesmente, um membro irreconhecível, dado ao inchume e ao
problema que ocasionava e não havia médico. Já disse a V.Exa. que Governos
anteriores também não resolveram isso como deveriam ter sido resolvido. Hoje
pela manhã, de lá telefonei, e autorizei o ofício que estava aqui, no meu
gabinete, assinado e que fosse protocolado no gabinete do Secretário Antenor
Ferrari, dando ciência, delicadamente, de que o assunto já era do conhecimento
do Sr. Secretário substituto, e não fazendo nenhuma alusão a problemas de
tempo, etc., porque volto a frisar: a grande preocupação é com médico e fui
informado que há condução da Secretaria da Saúde que, duas vezes por semana,
cruza pelo Lami indo para Itapoã e levando médicos para lá. Volto a dizer que
esta foi a informação que me foi passada, portanto é de se checar e saber,
exatamente, o que está ocorrendo, mas num S.O.S Lami Urgente, porque o assunto
do médico é, realmente, muito importante para aquela população.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Estive pensando nesse assunto e me valho do seu
conhecimento sobre aquela zona. Não existe um médico que lá more e trabalhe?
O SR. FREDERICO BARBOSA: Existe um médico que lá
mora e que atende grande parte daquela população. É um homem vinculado à área,
inclusive é o Presidente do Movimento Comunitário de Belém Novo, fora o posto
que lá existe, e sobre o qual não saberia dizer como está funcionando. E se o
posto de Belém Novo não funciona tão bem, conforme o desejaríamos, pelo menos
ele fica com o problema mais encoberto, pelo fato de existir médico que lá
reside, que conhece todo o mundo, basta dizer que foi eleito representante da
comunidade na grande Associação que representa a população. Só não sei dizer a
V.Exa. que é um homem que possa estar à disposição, pois sei que tem plantões
aqui no centro da Cidade, etc...
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Qual é a população estimada do Lami?
O SR. FREDERICO BARBOSA: O grande problema da
população do Lami é que ela está escondida. Nós conseguimos visualizar ali
cerca de mil casas, mas, na verdade, a população é muito espalhada e está,
principalmente, dotada dos grandes problemas daqueles carentes que estão no
mato, daqueles que fazem o dia a dia com o salário mínimo da sobrevivência,
através da ajuda em olarias, em outros sítios, na Avipal, etc. Mas quero dizer
que, a bem da justiça, faço esta ressalva de que V.Exa. está empenhado neste
trabalho e que, certamente, vai ajudar muito a população. Quero dizer, também,
que levei cópia do seu aparte, para mostrar que V.Exa. estava se manifestando,
não em nome do Executivo, porque sei das dificuldades que tem em resolver os
problemas rapidamente, mas que V.Exa. estava, como homem público que deseja
solucionar o problema, tentando ajudar aquela comunidade.
O Sr. Flávio Coulon: O que eu posso lhe garantir
é que, hoje mesmo, tentarei resolver, pelo menos, o problema destas 350
crianças. Que passe um médico lá que as libere para que façam educação física,
pelo menos.
O SR. FREDERICO BARBOSA: E posso lhe garantir que,
além do auxílio que V.Exa. daria, eu tenho outra preocupação, que V.Exa.
poderia expor à Secretaria da Saúde: é que esta sala continua vazia. Daqui a
pouco, haverá, certamente, necessidade de ocupá-la, porque ela não pode
continuar sem uso durante muito tempo, pois não é uma escola que possa abrigar
a todos. E ela é o ideal, porque tem uma porta que pode simplesmente ser
fechada - e não o fiz à época, em 85, aguardando a disposição da Secretaria da
Saúde em resolver o problema. Esta mesma porta, sendo aberta 2 metros mais á
frente, dará saída e entrada do posto sem ingresso na escola, evitando
contaminação, etc. Assim, também, existe outra porta, que dá ingresso à escola
e esta poderá ser usada somente quando estão sendo examinados os alunos. Portanto,
a não ser que esteja errado, tudo me parece ideal para o local, muito carente,
que encontra à disposição uma sala que só melhorada se a Secretaria tivesse
condições de construir um real posto de saúde com todas as necessidades de um
verdadeiro posto de saúde, o que acho difícil, pois sabemos como estão os
postos de saúde do Estado também. É um apelo dramático que faço para que
possamos resolver esse problema em conjunto, mas para que a população tenha
solucionado esse problema.
Para outro discurso reservo algo de novo para a CRT, onde enxerguei na
parede escrito o seguinte: “local reservado para o orelhão prometido pela CRT”.
Lá está pendurado na orelha vermelha do antigo orelhão comunitário que foi
retirado com a promessa da CRT de instalar. Protocolei hoje, e autorizei pelo
telefone para o Dr. Alcione Cruz Filho, um ofício explicando o que aconteceu
anteriormente na outra administração e solicitando imediatas providências.
Ao Prefeito Municipal e aos buracos o agradecimento pela estrada que me
permitiu chegar aqui em 35 minutos vivo, só com milagre. Ando muito bem de
santo para aqui chegar porque parece que ninguém da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre se dirigiu, nos últimos tempos, ao Lami, senão teria vergonha de
dizer que o Lami pertence a Porto Alegre. Eu, se fosse o governador deste
Estado, liberaria o Lami para emancipação. Sou contra a emancipação, liberaria
pelo menos para não ter vergonha do que está instalado em termos de cratera no
leito da estrada do Lami e no início da Estrada do Varejão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Com a palavra, o Ver. Ennio Terra.
O SR. ENNIO TERRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, às vezes ouve-se na imprensa determinadas notícias que por mais que
se faça reflexão não consigo entender. O Ver. Frederico Barbosa veio aqui falar
a respeito da criança, da educação, uma das coisas mais importantes, que
necessita este País. A Verª. Teresinha Irigaray, Presidente da Comissão Externa
sobre os Assuntos do Menor, nós temos convivido ao longo do tempo a situação em
que se encontra o menor neste País. O PDT, no seu bojo, nos seus discursos, a
coisa que mais se preocupa é com a educação do menor neste País. Eu tenho
conhecimento próprio por pessoas da minha família sobre o SESI. Eu não posso
entender o que está acontecendo neste País. O Governo da Nova República, que me
parece que querem extinguir o SESI. Ora, uma instituição que é mantida pela
Federação das Indústrias deste País, aonde vem dando formação, educação, vem
dando a estes meninos que não têm oportunidade de chegarem à faculdade, a
oportunidade de quando saírem da escola terem o seu emprego seguro.
Hoje, pela manhã, eu ouvi através da rádio um noticioso que me deixou
muito triste, enquanto nós estamos lutando para que o Governo abra mais escolas
profissionalizantes, o Governo quer fechar uma instituição, que o Governo não
tem a mínima participação, uma instituição particular que dá oportunidade para
esses jovens que andam atravessando as ruas, amanhã possam ter a felicidade de
construir o seu lar e ter uma profissão que lhe assegure o direito de manter a
sua família.
Nobre Ver. Coulon, gostaria que V.Exa. me ajudasse a fazer uma reflexão
sobre o que está acontecendo no país. Eu tenho certeza que não são todos que
pensam como alguns da Nova República, mas está ocorrendo. Nós aqui, Verª.
Teresinha Irigaray, estamos fazendo um trabalho em cima do menor que não tem
oportunidade e o próprio governo quer tirar as instituições que já estão
formadas.
A Sra. Teresinha Irigaray: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Realmente, Ver. Ennio Terra, é um problema
preocupante que não deve ser só dirigido aos Vereadores da situação, como a
todos, situação e oposição. O que me parece, Ver. Ennio Terra, e é lamentável,
o que eu consigo conscientizar, é que não é agradável solucionar a política do
menor. Eles não têm por que solucionar a política do menor, porque eles fazem,
sempre, um jogo político em cima do menor e com o menor. Então, vejam as
alternativas, as escolas, as proposições e há um critério em cima disso,
Vereador, que me preocupa sobremaneira, quando parece que existem as soluções
elas se fecham de uma maneira desconcertante, porque é um país que não há
preocupação em, realmente, solucionar esse problema, porque disso vivem muitos
e muitos políticos. Eu me parabenizo com V.Exa. pelo seu pronunciamento porque
sempre quando fala sobre o menor ataca o ponto fundamental e básico de toda a
estrutura deste país.
O SR. ENNIO TERRA: Muito obrigado pelo seu
pronunciamento. Ver.Flávio Coulon, existe uma briga lá no Rio de Janeiro com o
nosso ex-Governador Leonel Brizola com o ex-Senador e hoje Prefeito da cidade
do Rio de Janeiro que passou para o PMDB, aliás, ainda está procurando um
Partido. Ora, um programa que inclusive o Governador de Minas Gerais levou o
homem que deu início àquelas escolas que estão formadas lá no Rio de Janeiro
para quem quiser ver, simplesmente o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, não
sei com que intenção, desativou aquele programa tão lindo que o nosso
Governador Leonel Brizola vinha desenvolvendo lá no Estado da Guanabara.
Portanto, cabe a nós, Ver. Caio Lustosa, o Senhor que é um homem inteligente,
saber por que não se dá oportunidade para o menino carente. Nós sabemos que tem
o Parobé, que foi uma instituição belíssima, que teve oportunidade de formar
vários engenheiros, a própria indústria, todo o aluno que saía dali, formado, a
indústria absorvia. Eram os primeiros classificados. Não posso entender. Tem
uma lei onde está sendo constituída a Carta Magna da Nação, o Governo quer
acabar com a instituição das mais nobres que temos neste País.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Ennio Terra, sabe muito bem V.Exa. que eu sinto
um desconforto muito grande, em saber, em pensar que o PMDB dá sustentação para
este Governo do Sr. José Ribamar Sarney. Mas, a bem da verdade, é preciso que
se diga que a extinção de SESI, de SENAC, etc, não é uma medida governamental.
Ela surgiu no Projeto da Constituinte, não se sabe de onde, quem é o autor,
quem propôs, simplesmente se sabe que ela passou numa comissão, o que é grave,
diga-se de passagem. Mas sem querer defender o governo, eu acho que é difícil
querer defender o governo, mas eu acho que nesta questão específica o Governo
Federal não tem nada a ver, é uma coisa que se passou dentro da Constituinte.
Em relação a sua perplexidade quanto ao comportamento do Prefeito Saturnino
Braga, a título de discussão eu poderia levantar que existem algumas avaliações
a respeito dos CIEPs, que dizem que aquele tipo de construção, aquele tipo de
educação, tratamento, ele foge à realidade diária das crianças e isso estaria
causando problemas. Parece-me, de certa maneira, que isso tem uma certa dose de
razão, porque, quando há poucos dias em reunião com lideranças comunitárias,
aqui, da periferia, para debatermos o Projeto Casa da Criança, chamou-me a
atenção a revolta das mães em relação ao tipo de prédio, á grandiosidade dos
prédios, ao fato de ser de concreto com azulejos, etc - elas falando - o que
levaria as crianças a um ambiente que levariam-nas a não querer retornar para
suas casas. Então, é dentro dessa linha que as coisas podem ser estudadas.
O SR. ENNIO TERRA: Às vezes, Ver. Flávio
Coulon, as informações vão até os lares de forma incorreta. Pelo que sei, essas
casas que serão construídas são prédios de acordo com o ambiente. Inclusive,
tive a oportunidade de falar com o nobre Ver. Aranha Filho que elas não serão
iguais ás construídas no Parcão. Não podemos evitar a realidade e elas serão
construídas de acordo com o nível da vila. Na verdade, ao se fazer obras
grandiosas, conforme V.Exa. citou o depoimento de mães, não se vai atingir os
objetivos. Por isso, cabe-nos discutir agora e que se possa ter oportunidade de
dar mais abrigo a essas crianças carentes e abandonadas nas vilas populares.
O Sr. Flávio Coulon: Só para lhe adiantar: esse
pessoal da comunidade quer muito mais que a Prefeitura Municipal de Porto
Alegre forneça mão-de-obra, pessoal, para cuidar das crianças, do que prédios.
O SR. ENNIO TERRA: Veja V.Exa. que às vezes
essas crianças não têm nem onde se abrigar. Elas estão perambulando pelas
vielas que há nas vilas. Portanto, se eles estiverem dentro de um quadrado onde
possam ter uma orientação educacional, de saúde, de tudo, pelo menos estaremos
dando a nossa contribuição. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Caio
Lustosa.
O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, dentre os poucos títulos de minha vida pública e profissional está
o de um dado momento de uma década de 70, ter prestado o meu trabalho ao estudo
das minorias indígenas deste país. Minorias, mas que foram uma imensa maioria,
de cinco milhões de criaturas quando aqui chegou o colonizador.
E tive a oportunidade, entre os muitos encontros, congressos, com a
Igreja, com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, com advogados
de várias partes do país, de me debruçar sobre calhamaços de leis desde os
tempos coloniais até o chamado Estatuto do Índio, procurando garantir às
comunidades indígenas o direito ao solo, o direito a sua identidade étnica, o
direito a sua cultura, tão esmagados, tão espoliados pelas ditas civilizações
que levam tudo de roldão. É de me deixar, realmente, estarrecido, a posição do
Ministro da Justiça, Paulo Brossard de Souza Pinto, meu amigo pessoal, nos
tempos em que lutávamos lado a lado pelo restabelecimento do estado de direito
neste País cuja amizade pessoal ainda conservo. Mas, realmente, a posição de
V.Exa. nas denúncias que tem feito em entrevistas - ainda reiteradas em um
artigo sob o título: “A Emenda do SINE” no Jornal “Zero Hora” - não podem
permanecer com minha indiferença ou meu silêncio. E só vou analisar essas
posições sob o ponto de vista estritamente intelectual e cultural.
Não concebo, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que uma figura de jurista
do porte do Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto confunda Estado com Nação. A sua
rebeldia pelo fato de o SINE, e não só o SINE, os antropólogos todos da
Universidade de São Paulo, o maior centro de cultura deste País, os integrantes
das áreas de ciências humanas da SPPC, advogados que, como eu militavam e
militam nesta área, como Dalmo de Abreu Dallari, sem dúvida nenhuma, a figura
mais insigne, da defesa dos direitos humanos e coletivos deste País, eu não
concebo que o ex-Senador Paulo Brossard, hoje, Ministro da Justiça, venha dizer
que a reivindicação para que as comunidades indígenas sejam consideradas como
nações diferenciadas e esta diferenciação decorre de uma análise da moderna
antropologia e etnologia no mundo inteiro - venha dizer que esta reivindicação,
inclusive trazida por associações de defesa dos direitos indígenas do mundo
europeu, se trate de uma conspiração em favor de interesses de exploradores de
minérios. Me somo com Luiz Fernando Veríssimo quando diz hoje em sua coluna que
não viu o Sr. Paulo Brossar rebelar-se até agora contra o triste papel
retrógrado da UDR e de seu mentor máximo da direita neste País, Ronaldo Caiado.
Não houve nenhuma rebeldia de parte do Sr. Paulo Brossard contra esta figura
que tenta segurar o processo de reforma agrária, não para os índios, mas para
os milhões de sem terra. Quero dizer que peca o Ministro da Justiça quando diz
que isto é uma elaboração do CIMI, Conselho Indigenista Missionário que,
segundo, ele, seria uma entidade de raízes estrangeiras e alienígenas a
conspirar contra o patrimônio mineral do País. Que isto seria uma invenção
apoiada em grupos de aventureiros da exploração mineral. Quero dizer que, em
1981, quando fazíamos aqui o Congresso Pontes de Miranda da Ordem dos Advogados
do Brasil, esta proposta, para que as nações indígenas fossem consideradas como
nações diferenciadas, não como Estados dentro do Estado Brasileiro, que
queremos democrático, pluralista, mas justo sob o ponto de vista social e
econômico, mas como Nações diferenciadas com direito à terra, a todo o seu
patrimônio, inclusive o mineral, e com direito a identidade de suas culturas
que não têm nada a ver com a cultura do mundo europeu, dito civilizado, esta
proposta já foi aprovada em 81. E aqui se encontrava, era Senador na época, o
hoje Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto. E foi aprovado e incorporado
naquela proposta de uma Constituição democrática para o Brasil. Não por
ingerência do CIMI, de religiosos estrangeiros, conspiradores contra a Nação
brasileira e tudo o mais. Inclusive é desinformado o Ministro da Justiça fazer
colocações como esta de que se pretende criar uma variedade de nações para
dividir e para jogar os membros da nacionalidade brasileira uns contra os
outros.
O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu quero me parabenizar, do fundo do coração, com a
linha de raciocínio desenvolvida por V.Exa., na tribuna. Eu pretendia,
inclusive, Ver. Caio Lustosa, abordar este mesmo assunto aqui na Câmara
Municipal de Porto Alegre.
Eu fiquei estarrecido, espantado, com a forma agressiva do Sr. Paulo
Brossard no encontro que teve com Dom Luciano Mendes de Almeida em Brasília.
Nunca, em nenhuma época de sua vida, o Ministro da Justiça se mostrou tão
indignado, como neste encontro, para Dom Luciano Mendes de Almeida, palavras
duras, palavras agressivas, palavras do xerife das multinacionais; para os
jagunços da UDR, que se armam à vista do Regime, nenhuma palavra de admoestação
ou de censura. Então, é um comportamento absolutamente incompreensível, o do
Ministro da Justiça, que se diz, inclusive, católico apostólico romano. Pois se
há um trabalho digno, sério e honesto neste País, é este desenvolvido pela
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, através do CIMI, de proteção das
minorias indígenas, que só não desapareceram totalmente porque têm esse tipo de
proteção. Então me parabenizo, e acho que esta Casa, que conhece o trabalho do
CIMI, da Igreja Católica, e a competência e excelsa personalidade de Dom
Luciano Mendes de Almeida, deveria fazer um Voto de Repúdio, neste Plenário, ao
comportamento do Ministro da Justiça, que não está a serviço do Brasil nem da
nacionalidade, mas sim de uma minoria de exploradores das terras dos índios,
que querem abrir as reservas indígenas, para o enriquecimento mais rápido das
multinacionais e transacionais, que mandam no Brasil, no Governo José Sarney e
no Sr. Paulo Brossard.
O SR. CAIO LUSTOSA: Agradeço-lhe e me
congratulo com seu pronunciamento. Concluo, dizendo que nós, integrantes da
Associação Nacional ao Índio, estamos dispostos e convidamos, publicamente, o
Sr. Ministro da Justiça para debater esta questão, relacionada com o direito
dos povos indígenas brasileiros, e dizer a ele que é pena que, com seu vasto e
ilustrado cabedal jurídico, ele não tenha tido a oportunidade de ter lido, por
exemplo, uma obra que se chama “O Índio Brasileiro na Revolução Francesa”, uma
das primeiras obras assinadas por Afonso Arinos de Mello Franco, que hoje se
encontra lá, na Constituinte, e insuspeito integrante, hoje, inclusive, do
Partido da Frente Liberal. E lá, nessa obra dos anos 30, há mais de cinqüenta
anos, no patrimônio cultural brasileiro se encontra uma advertência produzida
no século XVI, por Michel de Montaine, quando dizia que os chamados povos
civilizados não podiam compreender os povos indígenas, porque os desconheciam,
e só pode-se amar aquilo que se conhece. Fique, pois, o Ministro da Justiça com
este desafio público que fazemos em nome das entidades de defesa dos direitos
indígenas do Brasil, para um debate sobre esta questão, em toda a extensão que
desejarem.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, gostaria de me congratular com o seu
pronunciamento e subscrevê-lo plenamente. O único reparo que faria seria no
momento em que V.Exa. se referiu ao nosso Marquês do Pombal como desinformado.
Eu sei porque V.Exa. usou este adjetivo, mas eu gostaria de me contrapor a ele.
O nosso Marquês do Pombal não é nada desinformado; pelo contrário, ele é muito
bem informado.
O SR. CAIO LUSTOSA: O que torna muito mais
graves as posições de S.Exa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Informo aos Srs. Vereadores
Líderes da necessidade de realizarmos uma reunião conjunto, após a Sessão
Ordinária, uma vez que há cinco projetos prontos e que necessitam ser
submetidos à Mesa.
Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte, por cessão de tempo do Ver. Cleom
Guatimozim.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu agradeço ao Ver. Cleom Guatimozim o tempo que me cede e agradeço
à Mesa, por retroceder numa decisão tomada. Aliás, eu vou falar sobre isto,
sobre a revisão de um posicionamento. Procurei, ontem, o Sr. Prefeito Municipal
e ponderei a ele que o Veto aposto no meu Projeto, aprovado por esta Casa, de
criar nos bairros de Porto Alegre e nas Vilas Populares, centros integrados de
serviços essenciais, não era justo, pois o meu Projeto não tinha nada que
pudesse ser considerado contrário aos interesses públicos. Para satisfação
minha, ocorreu uma destas coisas que se deve citar, quando necessário. O
Prefeito Municipal disse que reconhecia as atitudes tomadas de maneira errada e
que reconsideraria aquele ato porque entendia que era de grande relevância o
projeto deste vereador que visa levar à população carente as condições, embora
precárias, mas essenciais à vida humana, que são a saúde pública, segurança
pública, comunicação e transporte. Diante desta afirmação do Prefeito Municipal
não apenas louvo sua atitude como agradeço a compreensão. Política se faz
assim, procurando o bem-estar comum. Por este motivo estou aqui na Tribuna de
público dizendo que agradeço e louvo essa atitude porque acho que as pessoas
devem voltar atrás quando consideram que erraram em determinada decisão. Isto é
válido e importante. Apenas as pessoas radicais e sem grande inteligência
permanecem no erro, insistem no erro, mesmo sabendo que este erro pode
prejudicar outras pessoas que não a si mesmas. Por isto, nesta tarde, com
tranqüilidade cumprimento o Sr. Prefeito Municipal por ter entendido o espírito
do projeto que visa a criar nos bairros de Porto Alegre, vejam bem, há dez anos
luto por isto e agora vejo que o Governo Federal tenta levar a todos municípios
as unidades de saúde regionais e até de bairros, nas capitais, coisa que venho
tentando há mais de dez anos, que é levar aos bairros, em sistema de mutirão,
pequenos centros integrados de serviços essenciais que contariam com um posto
policial, um posto de saúde pública, telefone público, transportes e sanitários
públicos. Vejam que é um projeto modesto e simples, mas que visa atender a
comunidade nessa situação mais premente, mais necessária e visa, acima de tudo,
a descentralizar do Pronto Socorro o atendimento de pequenos fatos ocorridos
como uma criança que se pisou ou que raspou o joelho na terra tendo que lavar e
passar um mertiolate ou alguma coisa neste sentido que poderia ser atendido por
estagiários da Faculdade de Medicina que têm uma dificuldade muito grande de
aprendizado. Eu digo isso pela minha filha que está no quarto ano de medicina e
que tem que se deslocar às vilas populares, o que é muito bom, para atender a
população em condições precárias, o que é muito ruim. Se tivesse um centro integrado,
um postinho para atender a população, esta população seria tranqüilamente
atendida com a descentralização do atendimento que hoje o Pronto Socorro dá.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu, que sou um homem
completamente independente nas minhas atitudes, modéstia à parte sempre fui,
hoje faço um elogio ao Prefeito Municipal por ter reconhecido que errou ao
vetar um projeto de minha autoria que visava levar os Centros Integrados de
Serviços Essenciais á população mais carente. Diante disso, Ver. Hermes Dutra,
eu vou ter que procurar uma forma de reapresentá-lo se não agora, no início do
próximo ano, com a tranqüilidade que não será mais vetado e que será utilizado
em Porto Alegre para atender a população especialmente a mais carente das vilas
e dos bairros.
O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte?
O SR. JORGE GOULARTE: Com imenso prazer,
Vereador. V.Exa., se me permite, sempre me honra com os seus apartes.
O Sr. Hermes Dutra: São encômios e alvíssaras
das quais eu não sou merecedor, Vereador. Mas eu queria fazer a seguinte
colocação: eu até acho muito bonito o Sr. Prefeito reconhecer a V.Exa. o seu
erro. Agora, vou usar uma expressão de V.Exa., “De abraços só não chegam!” Tem
que ter uma coisa concreta, reconheceu que errou e vetou; passou o veto?
Sabemos que não, porque V.Exa. tem uma liderança muito grande na Bancada do
PDT, para não dizer outras coisas. Então, não se consegue derrubar um veto.
Sabe qual seria uma atitude digna do Sr. Prefeito, Vereador? Era ele encaminhar
um Projeto e colocar a Exposição de Motivos, reconhecendo que agiu mal,
corrigindo a injustiça e encaminhando um projeto do mesmo teor.
O SR. JORGE GOULARTE: Esta poderá ser uma saída,
que seria mais rápida, mais eficaz. Agradeço a V.Exa. a sugestão. Aí não seria
necessário que eu esperasse o término deste ano para reingressar novamente no
próximo ano, o que demandaria um tempo muito grande. Eu conheço os homens
públicos quando estão errados, e acho que isto é de extrema validade. Espero
ver concretizada esta minha luta de mais de 10 anos. Por que sei que isto é
necessário? Na Vila Santa Luzia, Caiu do Céu; sei o que faltava para nós, lá,
para nós vileiros. Então veja, Ver. Kenny Braga, o que faltava para nós. Um
pontilhãozinho de madeira, um bico de luz, uma peninha d’água, um postinho de
saúde, um postinho policial - porque as brigas são freqüentes lá. Então, diante
disto, por conhecer este problema, é que venho lutando há mais de 10 anos por
esses centros integrados. Parece-me felizmente, que vão sair, pela boa vontade
do Prefeito Municipal e porque é uma coisa muito válida e importante. Fica o
reconhecimento que eu quero enaltecer, realçar, enfatizar, pois eu acho de
extrema validade, coisa que muitas pessoas devem fazer e não o fazem,
reconhecerem quando estão errados e pedirem desculpas por atos que praticam.
O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, eu posso entender como uma manifestação
civilizada e de alto nível de convivência política a manifestação que V.Exa.
faz, agora, da Tribuna. Porque aqui nesta Casa V.Exa. é adversário do PDT,
adversário político do Prefeito Alceu Collares. V.Exa. não é inimigo do PDT,
nem do Prefeito Alceu Collares. Existem alguns Vereadores nesta Casa que
traçaram um rumo de oposição sistemática ao Prefeito e não se afastam deste
rumo, desta oposição sistemática nem quando acontecem trovoadas, relâmpagos
sobre Porto Alegre. Então, esta manifestação deve servir como exemplo de
civilidade, de convivência política para outros Vereadores que fazem oposição
sistemática ao Prefeito só por fazerem oposição sistemática.
O SR. JORGE GOULARTE: Agradeço a V.Exa. Eu digo
que o que é bom para Porto Alegre é bom para nós, Vereadores, e,
particularmente, para mim que foi extrema valia e de alta relevância o reconhecimento
do Prefeito Municipal e dou os meus elogios e os meus cumprimentos da Tribuna.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Flávio Coulon em Comunicação de Líder.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
Ocupo este tempo de liderança para colocar dois assuntos rapidamente. O 1º
deles é para me congratular quer como Vereador, quer como Bancada do PMDB, com
o Ver. André Forster, da Metroplan, que conseguiu revogar uma resolução do
Conselho de Tráfego do DAER que vigia desde 1963, que aumentava em 30% o valor
das passagens entre as 23h30min e às 4h30min nos ônibus intermunicipais. Desde
1963 os trabalhadores que tinham que ir para casa entre as 23h30min e às 4h da
madrugada pagavam nada mais do que 30% de acréscimo nas passagens. E agora,
graças à interferência e a sensibilidade do Ver. André Forster e ao seu
trabalho, esta taxa foi abolida e ficou uma tarifa única, significativa uma
redução de 30% no valor destas passagens intermunicipais.
Esta medida dá uma idéia do interesse e de como é importante a presença
de um Vereador afeto aos problemas municipais e intermunicipais na condução de
órgão que trata das coisas da Cidade e das relações de região metropolitana. De
modo que esta realização é mais uma realização da nova Administração do Estado,
da nova Administração do PMDB no Estado que conseguiu esta vitória para os
usuários dos transportes intermunicipais na região da Grande Porto Alegre, Ver.
Nilton Comin, 30% mais barato o transporte, ou seja, era cobrado um adicional
sem razão nenhuma de ser desde 1963 e agora este adicional foi abolido.
Vou-me referir, rapidamente, já que é possível que um destes Vereadores
há pouco referido pelo Ver. Kenny Braga, que sistematicamente fazem oposição ao
Prefeito Alceu Collares, como coisa que o Prefeito Alceu Collares fosse um
super homem ou um superdeus que não merece nenhuma crítica, mais uma vez, trago
- e voltarei amanhã - com uma notícia muito importante da “Zero Hora” de hoje,
“em vinte meses Porto Alegre terá seu Teatro Municipal”. Uma notícia que enche
de júbilo a Cidade. É uma notícia importante, mas que, em seu bojo, traz uma
demonstração de autoritarismo do Sr. Prefeito que se julga dono da Cidade e de
seus espaços. Ele simplesmente pega uma causa muito boa, o Teatro da Cidade, e
já determina que o Teatro Municipal vai ser aqui, próximo á Câmara, cedendo-lhe
um terreno, inclusive. A Cidade é dele. Ele já decidiu que o Teatro vai ser
aqui. O Conselho do Plano Diretor, a Secretaria Municipal de Planejamento,
absolutamente, nada. Está aqui a fotografia dele com a Secretária Neusa
Canabarro, já decidido. Aliás, o Teatro Municipal é um assunto que já tramita
há tempo. Não é realização do Prefeito. Mas, a sua localização é uma coisa que
deve ser estudada, pensada, mandada para esta Casa para que seja votada a
destinação do local. Então, mais uma vez, tenho certeza, como um desses
oposicionistas radicais, porque simplesmente quero respeito, respeito ao Poder
Legislativo, às coisas da Cidade. Gostaria que o Sr. Prefeito escolhesse o
local, mandasse para esta Casa, mandasse o Planejamento verificar se o local
atende, etc. Mandasse para esta Casa a documentação para análise. Quer-me
parecer que o Teatro Municipal, de uma maneira, já começa se inserir naquele
grande estudo, naquele grande projeto chamado Praia do Guaíba. Ou seja, naquele
em que as coisas foram colocadas à revelia de todos e depois virá como um fato
consumado. Então, eu faço votos que o Prefeito, que inclusive, já se escalou
para trabalhar na primeira peça do teatro municipal de Porto Alegre, fará o
“peludo”, o camarada que após cada número no picadeiro do circo prepara o
picadeiro para o espetáculo seguinte, já está escalado...
Faço votos que o Prefeito, que já transferiu para o empresário Jofre
Miguel a atribuição de construir o Teatro Municipal da Cidade, que as coisas
sejam novamente bem feitas, para que não fiquemos aqui sendo taxados de
oposicionistas radicais, odiosos, e assim por diante, por nossos caros colegas
e amigos do PDT. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Com a
palavra, o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, serei breve nesta Comunicação de Liderança. Até agora não ouvimos o
Executivo Municipal falar o que vão fazer com o salário dos funcionários
municipais. Até o Governo Federal, Ver. Kenny Braga, que V.Exa. critica tanto,
até o Governo do PMDB, já anunciou que vai dar um aumento, “mixuruca”, é
verdade, mas vai dar um aumento no fim do mês de seis e pouco por cento. Pois a
administração da Cidade até agora não se acusou. Não quer pôr a mão no bolso. E
o funcionário público municipal que já estava com seu salário defasado nos
últimos meses, com esta inflação, a defasagem aumentou muito mais. Como não
pude dispor de tempo na hora, não pude trazer os cálculos que fiz, o que farei
ainda esta semana, talvez para ser contestado pelo líder do PDT, mostrando as
perdas, os prejuízos dos funcionários públicos municipais. Porque é verdade que
a Prefeitura não pode ter toda a sua arrecadação voltada para pagar seus
funcionários. Isso é verdade, é uma realidade que todos nós concordamos. Agora,
não é menos verdade que por causa disso vai matar o funcionário público de
fome. Porque, senão, não vai nem conseguir arrecadar esse pouco que diz que
arrecada, porque o funcionário com fome não vai conseguir trabalhar direito.
É hora de o Sr. Prefeito Municipal vir a público dizer o que pretende
fazer com a política salarial do Município. Vai acompanhar o Governo do PMDB,
que está dando essa mixaria de 6%? Mas é alguma coisa. Ou quem sabe o PDT, na
sua visão socialista da questão, vai dar um aumento maior para o funcionalismo
público municipal? Eu até espero que sim, porque já vimos que os parâmetros da
democracia social o PDT não achou, porque esses parâmetros que utilizávamos
dava salário bem maior para o funcionário público municipal.
Então, é necessário que pouco ou muito o Sr. Prefeito Municipal diga o
quanto vai dar, até porque, os funcionários públicos municipais estão angustiados.
Quando é que foi o último aumento? V.Exas. Lembram quando é que o
funcionalismo público municipal teve o último aumento? Não lembram. Já faz
tempo! Não foi ontem! Não foi o mês passado! Não foi no mês anterior! Foi
depois daquela greve, lembram-se? Aquela greve, lá pelo mês de maio. De lá para
cá, o funcionário público municipal está esperando, esperando, como naquela
música do Chico Buarque de Holanda. Quer dizer, na verdade, não se pode aceitar
que o Executivo municipal continue assim. Eu já nem vou pedir nada, Ver, Pedro
Ruas, que a Administração socialista faça o que fez o Governo do PDS que dava
um básico de 1.55 salário mínimo para os servidores municipais. Eu nem vou
pedir isso. Mas quem sabe a Administração socialista dá 1.3, 1.4, quem sabe, menos
do que dava o PDS, mas um pouquinho mais do que essa miserabilidade que está
recebendo o funcionário público municipal atualmente. E o que é mais grave é
que, angustiado, o funcionário não enxerga o norte a sua frente, porque o
Prefeito faz ouvidos de marcador a este clamor dos funcionários e não diz nada.
Eu já não falo no Secretário da Administração, porque nós sabemos que a
administração socialista em seu método democrático, repousa na boa vontade do
Prefeito Municipal. Então, eu faço da tribuna um apelo ao Prefeito para que
ainda nesta semana, se possível, diga da sua magnanimidade para com os
funcionários públicos municipais e diga quanto vai dar de aumento este mês. Até
por que eu acredito que V.Exa. vai dar aumento, porque, vejam bem, se até o PMDB
está dando um aumento de 6 e pouco por cento, será que o PDT não vai dar? Terá
que dar e eu acredito que o Sr. Prefeito ainda nesta semana anuncie isto. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT. Ver.
Kenny Braga.
O SR. KENNY BRAGA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, é muito bom quando não se tem compromisso direto com a
administração. Os comportamentos mudam com o passar do tempo, por que em
matéria de pagamento do funcionalismo público do PDS, a quem o Ver. Hermes
Dutra servia diligentemente, foi uma verdadeira catástrofe. Mas hoje, porque
está descompromissado com o poder, porque não deseja que a administração do PDT
faça nenhum investimento social á cidade, porque deseja comprometer todo o
orçamento da Cidade no pagamento do funcionalismo público, o Ver vem à tribuna
contra virtudes que a administração a qual servia nunca teve. Nós não deixamos
de reconhecer, Ver. Hermes Dutra, que o funcionalismo público municipal pode e
deve ganhar melhor, pelo serviço que presta à administração municipal de Porto
Alegre, mas também não podemos deixar de reconhecer que uma administração não
existe exclusividade para pagar a folha do funcionalismo público. A
administração do PDT foi eleita para gerenciar os problemas de toda a comunidade
porto-alegrense, que é constituída por milhares de pessoas e não única e
exclusivamente por 16 mil funcionários municipais. É verdade que eles são
importantes pela colaboração diária, séria, honesta e dedicada à Administração.
Mas muito mais importante é a comunidade porto-alegrense como um todo.
E é com a comunidade, como um todo, que o PDT tem maior compromisso. Talvez
quisessem que esta Prefeitura, que esta Administração fosse totalmente
inviabilizada como outras administrações do Brasil, onde os Prefeitos não têm
fôlego para colocar bica d’água, um paralelepípedo nas ruas da cidade, porque
lhes falta dinheiro, porque lhes faltam recursos. Só que enquanto o PDT for
administração em Porto Alegre este descalabro não vai acontecer. Temos
compromisso com a comunidade, com a maioria da população de Porto Alegre e
haveremos de cumprir estes compromissos até a última hora da nossa
Administração. Não será com demagogia barata que haveremos de abandonar os
nossos propósitos. Aceitaríamos as lições, se a Administração do PDS fosse um
modelo de administração. Nunca foi modelo de administração! Tanto é verdade que
deixou a Prefeitura sem nenhum projeto importante, revelando absoluta
indigência em matéria de administração. Foi necessário que a nossa administração
criasse projetos para tirar esta Cidade do marasmo em que se encontrava a
partir de vinte anos de Prefeitos nomeados. Então, não aceitamos lições de
administração de quem não soube administrar a cidade. Aceitaríamos, isto sim,
se a Administração do PDS fosse um modelo de administração. Portanto, Vereador
Hermes Dutra, deixe que o PDT realiza o seu governo, deixe que o PDT faça
realizações importantes em benefício da comunidade e deixe que o PDT prossiga
esta trilha de não empenhar todo o orçamento única e exclusivamente para pagar
funcionários. Não arredaremos, pé desta disposição mesmo que venhamos a sofrer
pressões terríveis. E sabemos sair delas e nos safar delas. O nosso compromisso
com o povo é com a maioria, é com a comunidade e não com grupos, por mais
importantes que eles sejam. Temos a visão do todo, a visão da planície, e não a
visão estreita e demagógica de quem quer ajudar, única e exclusivamente, uma
classe ou outra. O nosso Partido é pluriclassista; o nosso Partido se destina -
e é a sua vocação histórica - ao serviço das minorias desassistidas da
periferia da população de Porto Alegre. Pretendemos aumentar a renda do
Município, não para servir a burguesia nem a classe média alta, mas sim para
servir o povo das vilas, tão desassistido por todos esses Governos
conservadores, reacionários e incompetentes que passaram, nos últimos anos,
pela Administração Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Comunicamos a realização,
amanhã, às 14 horas, de Sessão Especial, nos termos dos artigos 199 e 200 do
Regimento Interno, para ouvir o Sr. Prefeito Municipal acerca do Projeto Praia
do Guaíba.
Informamos e convocamos os presentes para a realização, logo após a
presente Sessão, de Reunião conjunta de Comissões para análise de Projetos de
Lei em tramitação na Casa.
Por último, convidamos os presentes para a Sessão Solene a se realizar
nesta data, destinada à entrega do título honorífico de Cidadã Emérita à Sra.
Rose Marie Reis Garcia.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h56min.)
* * * * *